Faculdade Maurício de Nassau UNINASSAU | Ser Educacional
19 Abril
ATIVIDADE
Professores de Direito esclarecem dúvidas a respeito da penhora de salário
Por Maria Calado

por Rayane de Paula, monitora WebTV UNINASSAU

O programa Comunica Web da segunda-feira (16/04/2018), trouxe como tema: “Novidades sobre a penhora de salário para o pagamento de dívidas não-alimentares no novo Código de Processo Civil”. O termo pode ate parecer complicado para alguns, porém esta bem presente no nosso cotidiano.

Tanto o antigo Código de Processo Civil, que vigorou até março de 2016, quanto o diploma que está atualmente em vigor (CPC/2015), estabelecem como impenhorável o salário do sujeito que é devedor. Ou seja, o devedor não poderá ter seu salário penhorado para saldar dívidas, pelo menos em regra, porque há divergencias.

Para  debater sobre o assunto, Luís Boaventura, professor de Comunicação e apresentador do programa, recebeu Fábio Porto Esteves Mestre em Direito do trabalho, Rosalina Freitas Doutora em Direito, ambos professores do curso de Direito a Uninassau, e Patrícia Freire Doutoranda e mestre em Direito, Advogada Presidente da comissão de cursos jurídicos da OAB/Jaboatão dos Guararapes/PE.

  "O código de processo civil vai regulamentar esse passo a passo para que o juiz possa chegar a uma decisão e dê o direito a quem ele entende, pelas provas, que tem razão” disse Rosalina Freitas.

  A penhora nada mais é do que a apreensão judicial dos bens do devedor com o propósito de garantir o pagamento de uma dívida. Os bens serão retirados da posse do devedor para garantir a execução do débito. Porém existe algumas exceções, segundo Fábio Porto "O salário é a contra prestação do serviço, seja ele físico ou mental, ele precisa ser remunerado. Naturalmente possui natureza alimentar, é através do salário que o trabalhador garante a sua subsistência mais a existência da sua família, que são as pessoas que dependem dele. Por isso existe a necessidade de proteger o salário, e por isso existe essa discussão sobre a possibilidade ou não de se penhorar o salário."

 Patrícia Freire enfatiza que "apesar do código deixar claro a sua intenção vem a jurisprudência e começa a flexibilizar a lei dando interpretações, só que acabam sendo tanto que equivocadas, porque o código é bastante claro, o salário é impenhorável mas existe duas exceções. Mas o tribunal começa a flexibilizar e isso acaba trazendo uma certa insegurança, como se o processo acabasse virando uma roleta russa."

Se você quiser entender mais sobre o assunto, é só clicar no link a seguir para assistir na integra o programa. A WebTV UNINASSAU é um projeto de extensão dos cursos de Comunicação Social da IES. Todas as segundas e quartas-feiras são promovidas conversas sobre diversos temas com especialistas de diferentes áreas. É ao vivo, na página da UNINASSAU no Facebook a partir das 17h.


 

19 Abril
EVENTO
Alunos participam de evento que faz alusão ao Abril Verde
Por Karoline Dias

 No ultimo dia 18 de Abril de 2018, o curso de Enfermagem da UNINASSAU - Natal/RN em parcerias com os curso de Psicologia, Serviço Social e Direito, realizaram o ciclo de palestra em alusão ao  Abril Verde  que  é um movimento de iniciativa popular com participação espontânea que chama a atenção da sociedade brasileira para a adoção de uma cultura permanente de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

Na ocasião contamos com a participação da coordenadora do CEREST - Tânia Maria, os docentes Pedro de Oliveira e Lídio França, como também com a participação a ativa dos nossos discente e os discente de outra instituição( Leonardo Cesar Pereira e Lucas Pinheiro da Costa-IFRN). Momento grandioso de aprendizagem para os nossos discentes e convidados.

 

18 Abril
EVENTO
Confira o edital da II Mostra de Pôsteres da UNINASSAU
Por Maria Calado

Prezados alunos,

segue o edital da II Mostra de Pôsteres Científico da UNINASSAU.
O evento é destinado para os alunos que estão cursando as disciplinas de Direito Constitucional do 2º ao 5º período, e acontecerá nos dias 03 e 04 de maio, no Centro Universitário Maurício de Nassau.
 
Confiram o anexo!

Anexo: 
17 Abril
AULA DE CAMPO
Alunos do primeiro período participam de aula de campo
Por Ana Gurgel

Os alunos do primeiro período do Curso de Direito participaram, no dia 14.04.2018, de aula de campo com o Prof. Nadson Gutemberg, na disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado.

A aula teve por intuito trabalhar o Poder Legislativo Municial, sendo que os alunos reproduziram uma sessão da Câmara Municipal da Cidade de Pedro Velho (RN). Aalém disso, fizeram uma viagem pela história e cultura do Rio Grande do Norte, visitando a Igreja Nossa Senhora das Candeias (Canguaretama - RN); a Igreja Matriz de Pedro Velho (RN); o Sítio Pau Grande e Ruínas de Cuitezeiras (Antiga Pedro Velho); finalizando o dia com o almoço na Fazenda Caipira (Pedro Velho).

 

17 Abril
DOL
Sem acesso à disciplina DOL?
Por Maria Calado

Hoje, no curso de Direito, estão sendo ofertadas disciplinas na modalidade EAD (disciplina online - DOL), nos 1ºs, 3ºs e 5ºs períodos, Economia, Metodologia e Empreendedorismo, respectivamente.

Caso você esteja tendo dificuldade em acessar o conteúdo disponibilizado no AVA (Ambiente Virtual), em anexo, segue o passo a passo para que seja realizada a abertura do chamado e regularização do acesso.

Qualquer dúvida, a coordenação está à disposição.

Anexo: 
16 Abril
DIREITO
Tribunal Constitucional Simulado tem inscrições abertas a partir desta quarta-feira (18)
Por Roberta Marques

A Coordenação do Curso de Direito convida alunos e professores do curso do Direito a participarem do I Tribunal Constitucional Simulado. O julgamento acontecerá no dia 19 de maio, no Auditório da unidade Teresina. Inscrições podem ser feitas de 18 a 27 de abril, no Apoio às Coordenações. Maiores informações, confira o Edital anexo.

Anexo: 
10 Abril
ALUNO
Alunos participam de último evento de revisão para o Exame de Ordem
Por Vinicius Maia

Foi realizado no último sábado (07) o Intensivão - Prova da OAB - Aula 5 - Revisão Final. O evento, realizado na unidade Pituba, teve sua última edição antes do XXV Exame de Ordem, cuja prova foi realizada no domingo (08).

No encontro, realizado na manhã e tarde de sábado, foram abordados os temas mais recorrentes do Exame das disciplinas de Direito Tributário, Direito Penal e Processual Penal e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, ministrados pelos professores Pedro Mello, Lenon Ribeiro e Bruno Marback, respectivamente. Além disso, a professora Joelma Primo ministrou um aulão de Ética Profissional, disciplina com mais questões no Exame da OAB.

A atividade foi oferecida aos estudantes do 7º ao 10º semestres e egressos e teve grande acolhida dos estudantes.

Confira algumas fotos do evento.


 

10 Abril
SELEÇÃO
Júri Simulado realiza seleção de alunos 2018.1
Por soraya.nunes

Até o dia 17 deste mês, será realizada a seleção de oito alunos, matriculados no 8º período, para participarem da tribuna do próximo Júri Simulado 2018.1. Os interessados deverão proceder a inscrição na recepção do NPJ, no horário das 8h às 20h.

Os inscritos serão selecionados através da entrevista, que será realizada pelo Advogado Orientador Thiago Guimarães no NPJ, dos dias 18, 19 e 20 de abril, nos horários das 15h às 16h; 13h às 16h e 9h às 11h, respectivamente, por ordem de chegada,  utilizando-se as notas das disciplinas de Processo Penal como critério de desempate.

 

06 Abril
SELEÇÃO
Inscrições abertas para a seleção de monitores do curso de Direito
Por Vinicius Maia

Estão abertas inscrições para o processo seletivo de monitoria do curso de Direito. Os alunos interessados deverão se inscrever pela internet até o dia 15 de abril.

É indispensável que o estudante interessado tenha cursado com aprovação a disciplina da monitoria para qual se inscreveu. As provas escritas serão realizadas no dia 16, às 16h, na unidade Pituba, em sala a ser divulgada oportunamente.

Para mais informações, consulte abaixo o edital do processo seletivo.

 

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