Não. O estágio não é regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Portanto, o estagiário não possui vínculo empregatício com o empregador.

 

É liberalidade de o empregador conceder benefícios aos estagiários, como: bolsa-auxílio, qualquer espécie de benefício (assistência médica, vale-transporte, previdência privada, etc.), décimo terceiro salário, férias remuneradas, FGTS e outras garantias legais para empregados celetistas.

 

 

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