Faculdade Maurício de Nassau UNINASSAU | Ser Educacional
13 Novembro
Projeto Sexta Jurídica
Racismo e Injúria Racial: existe diferença?
Por Heloisa Santos

       

            PROJETO SEXTA JURÍDICA - #SextouComDireitoa...Direito Penal

            Autor: Prof. André Soares. (Instagram: @andre.soares06).

            No próximo dia 20, comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra. A data foi escolhida por ser o dia que se atribui à morte de Zumbi dos Palmares (1695), o líder negro que lutou pelo fim da escravização do povo africano e foi também o chefe do maior quilombo existente no Brasil.

            A data é comemorada pelo movimento negro em substituição ao dia 13 de maio de 1889, tradicionalmente celebrado como o dia da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, que teria sido responsável pela libertação dos escravos no Brasil. O movimento negro sob a forma de protesto denuncia que não houve emancipação política, social e econômica da população outrora escravizada.

            Com efeito, o Brasil tem a maior população negra do mundo, fora do continente africano e foi a última nação a abolir oficialmente o tráfico de escravos, e, segue sendo um dos países mais racistas do globo.

            Os estudos decoloniais sustentam que as nações que foram colonizadas pelos países europeus conservam uma espécie de memória coletiva social, onde o racismo continua atuando e determinando quem deve ocupar espaços sociais de poder, mesmo após os processos de independência daquelas nações.

            O mito da democracia racial que foi exaltado por autores como Gilberto Freyre (Casa Grande e Senzala) e Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil), foi denunciado pela escola paulista de sociologia, por nomes como Florestan Fernandes e Fernando Henrique Cardoso, assim como por autores ligados ao movimento negro como Abdias do Nascimento, Guerreiro Ramos e Beatriz Nascimento, só pra citar alguns autores, embora, as denuncias não foram capazes de tornar as relações raciais no Brasil mais harmônicas.

            Fruto da nossa herança escravagista e do mito da democracia racial, o racismo é uma prática social, nefasta, que busca inferiorizar o negro, o seu saber, a sua religião, o seu lugar de fala, a sua cultura,  e, atenta contra o princípio e fundamento da nossa Carta Política, o princípio da dignidade da pessoa humana.

            Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, disciplina em seu artigo 3º, elenca entre outros objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” Também o artigo 5º, no inciso XLII, dispõe que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei”.

            É importante ressaltar a diferença entre racismo e injúria racial, embora muito parecidos, recebem tratamento legal distinto. Vejamos:

            Embora ambos objetivem combater o preconceito, o racismo se dirige ao preconceito em razão da cor, etnia, religião ou procedência nacional; é previsto na Lei 7.716/1989, ofende a dignidade humana, de ação pública incondicionada, é inafiançável e imprescritível, podendo o Ministério Público até mesmo de ofício denunciar o agente do crime. Exemplo de racismo são os preconceitos dirigidos aos judeus, associando-os a usuráveis, aos asiáticos, com referências ao tamanho da sua genitália, aos ciganos como desonestos, aos negros como macumbeiros ou de cabelos ruins. O racismo se dirige à coletividade de indivíduos pertencentes a uma raça ou etnia.

            A injúria racial se refere ao preconceito em razão da cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa com deficiência ou idosa, tem previsão legal no código penal (art. 140, § 3º), é de ação pública condicionada à representação, é afiançável e cabe suspensão condicional do processo, é prescritível e ofende a honra subjetiva da pessoa. A injúria se dirige a uma pessoa em particular. Exemplos de injúria racial é chamar alguém de macaco.

            Apesar da existência de leis que coíbem a prática do racismo e da injúria racial, o racismo persiste arraigado em nossas instituições de forma estrutural. Há enorme dívida do estado brasileiro, com os negros, descendentes de escravos e população negra em geral. No Brasil, 56,10 % da população é preta ou parda e é a população mais pobre, com menos instrução formal, que mais morre vítima de violência policial, que mais está encarcerada, enfim, é a parte da população que mais carece de políticas públicas.

            As ações afirmativas que estabelecem cotas para negros ingressarem em universidades e concursos públicos não são privilégios, mas antes de tudo, tentativas de saldar a dívida histórica, sociológica e política com grande parte da nossa população. Tais medidas, na verdade, representam um esforço, um reclamo por igualdade material, no sentido das palavras de Boaventura de Souza Santos; “Nós temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza.”

REFERÊNCIAS

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição. Acesso em 10/11/2020.

GOMES, Laurentino. Escravidão: do primeiro leilão de cativos em Portugal até a morte de Zumbi dos Palmares. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019.

NASCIMENTO, Abdias do. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. São Paulo: Perspectiva, 2016.

                                                                                                                                             

 

08 Novembro
Evento
Projeto Fake News nas Eleições
Por Regina Mendes

A ÚLTIMA AÇÃO DO PROJETO DE SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES - DA FACULDADE UNINASSAU PARNAÍBA, ACONTECEU ONTEM - DIA 07/11/2020. FOI UM BATE PAPO ENTRE PROFESSORES E ALUNOS, COM UM ELEVADO NÍVEL DE COMPETÊNCIA. O EVENTO FOI TRANSMITIDO PELA PLATAFORMA TEAMS, COM TRANSMISSÃO PELO FACEBOOK, SIMULTANEAMENTE.

PROF. GILBERTO ESCÓRCIO DUARTE FILHO (PEDAGOGO E BACHAREL EM DIREITO) FEZ A ABERTURA E A MEDIAÇÃO DAS FALAS. PROF. ROBERT WAGNER DE OLIVEIRA SILVA (CIENTISTA SOCIAL) INICIOU APRESENTANDO OS ASPECTOS SOCIOLÓGICOS E ANTROPOLÓGICOS DA TEMÁTICA. PROF. FÁBIO FÁBIO SILVA ARAUJO (BACHAREL EM DIREITO) APRESENTOU OS ASPECTOS LEGAIS, JUNTAMENTE COM OS ALUNOS DA UNINASSAU, FORMANDOS DO CURSO DE DIREITO - LETÍCIA LIMA DE OLIVEIRA, JOSÉ AUDRIN ALBUQUERQUE BRAGA J~UNIOR E REHIMUNDY WRIKI). NO FINAL, A PROFª E COORDENADORA DO CURSO DE PEDAGOGIA - REGINA DE FATIMA MENDES SCHMIDLIN DISCORREU SOBRE O PAPEL DO PEDAGOGO, COMO FORMADOR DE OPINIÃO, JUNTO ÀS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO, CONTRIBUINDO NA DIVULGAÇÃO DA TEMÁTICA.

07 Novembro
Programação
Projeto Fake News nas Eleições
Por Regina Mendes

Desde o dia 14 de outubro que a Faculdade Uninassau Parnaíba desenvolve o Projeto FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES. Nesse sentido, já realizou várias ações, tais como:

14/10/2020 – FEZ A ABERTURA DO PROJETO COM A DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS SOBRE A TEMÁTICA – NAS REDES SOCIAIS.

15/10/2020 – REALIZOU BATE PAPO – FAKE NEWS, PANDEMIA E ELEIÇÕES: IMPACTOS E DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE – COM A FALA DO DR. THIAGO MENESES – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS.

06/11/2020  - DAS 9H ÀS 11H,  PRAÇA DA GRAÇA – FEZ PANFLETAGEM COM ESCLARECIMENTO SOBRE FAKE NEWS (COORDENAÇÕES, ALUNOS E PROFESSORES)

07/11/2020 – ÚLTIMO EVENTO - MESA REDONDA COM PROFISSIONAIS DO DIREITO SOBRE A TEMÁTICA  - TEAMS – PARA TOOS OS CURSOS E ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO (TRANSMISSÃO PELO YOUTUBE). RESPONSÁVEIS PELA MESA: PROF. GILBERTO ESCÓRCIO DUARTE FILHO, PROF. FABIO SILVA ARAÚJO E ALUNOS DO CURSO DE DIREITO E PEDAGOGIA (CONVIDADOS).

 

24 Outubro
Projeto
Fake news nas eleições
Por Regina Mendes

FACULDADE UNINASSAU PARNAÍBA

PROJETO DE SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES  

LINKS PARA INSCRIÇÃO

LIVE DO PROF. FRANCISCO LEONARDO DA SILVA NETO – CURSO DE DIREITO - 29/10/2020

https://extensao.uninassau.edu.br/DetalhesEvento.aspx?EventoId=31356

MESA REDONDA 30/10/2020

https://extensao.uninassau.edu.br/DetalhesEvento.aspx?EventoId=31357

PANFLETAGEM 06/11/2020 https://extensao.uninassau.edu.br/DetalhesEvento.aspx?EventoId=31355

 

24 Outubro
Projeto
Baú de Histórias: Quem tem medo do ridículo?
Por Silvana Nascimento

Caros alunos e alunas!

Em mais uma contação de história por Vanuza Rocha, ela irá retratar sobre um tipo de medo que é fazer algo onde as pessoas irão rir e achar aquela ação ridícula, sendo levados a sentir vergonha, então essa contação irá servir para mostrar que só devemos ser nós mesmos e nos divertir. Não é preciso ter medo de coisas pequenas!.

UNINASSAU-PARAÍBA-CAMPINA GRANDE-PEDAGOGIA.

23 Outubro
Campanha
"Ser do Bem"
Por Herica Pires

Foi lançada no mês de outubro, a Campanha “Ser do Bem”, promovida pelos cursos de Administração e Ciências Contábeis da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau em Campina Grande - PB. O objetivo da campanha  é arrecadar brinquedos para crianças carentes. As doações estão sendo recebidas na UNINASSAU Campina Grande, localizada na Rua Vice-prefeito Antônio de Carvalho Souza, nº 295, bairro Estação Velha (por trás do Fórum Afonso Campos), no horário de funcionamento de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para maiores informações, entrar em contato pelo telefone (83) 2101.8928.

21 Outubro
NÃO PERCAM ESSE PROJETO
FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES
Por Regina Mendes

DESDE O DIA 14/10/2020 QUE A UNINASSAU PARNAÍBA ESTÁ DESENVOLVENDO O PROJETO DE SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - FAKE NEWS NAS ELEICÕES, COM O OBJETIVO DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO EM GERAL - DA IMPORTÂNCIA DESSE TEMA, COMO FORMA DE ESCLARECER SOBRE A NECESSIDADE DE NOTÍCIAS COM VERACIDADE.

OBJETIVO GERAL - Apresentar as implicações e riscos da divulgação de Fake News, em especial, no período eleitoral.

PROGRAMAÇÃO:

14/10/2020 – ABERTURA DO PROJETO COM A DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS SOBRE A TEMÁTICA – PARA SENSIBILIZAÇÃO.

15/10/2020 – BATE PAPO – FAKE NEWS, PANDEMIA E ELEIÇÕES: IMPACTOS E DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE – DR. THIAGO MENESES – TEAMS.

28/10/2020  -

9h – PANFLETAGEM NA PARAÇA DA GRAÇA – COM ESCLARECIMENTO SOBRE FAKE NEWS (COORDENAÇÕES, ALUNOS EPROFESSORES)

29/10/2020

18h30 - LIVE SOBRE FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES – INSTAGRAN INSTITUCONAL

PROF. FRANCISCO LEONARDO DA SILVA NETO – CURSO DE DIREITO

30/10/2020 – MESA REDONDA COM PROFISSIONAIS DO DIREITO SOBRE A TEMÁTICA  - TEAMS – PARA TOOS OS CURSOS E ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO (TRANSMISSÃO PELO YOUTUBE).

RESPONSÁVEIS PELA MESA: PROF. GILBERTO ESCÓRCIO DUARTE FILHO, PROF. FABIO SILVA ARAÚJO E ALUNOS DO CURSO DE DIREITO E PEDAGOGIA (CONVIDADOS).

02 Outubro
Projeto
Sexta Jurídica
Por Heloisa Santos

Quem disse que a sexta-feira não pode ser produtiva? 

Se liga no projeto Sexta Jurídica - #SextouComDireitoA... - que o Curso de Direito da Uninassau Garanhuns está trazendo para vocês!

A partir de hoje, toda sexta-feira a tarde, será publicada uma matéria abordando diversos conteudos juridicos relevantes para os alunos e a sociedade. Temas atuais, interessantes, dicas jurídicas e muito mais.

Hoje disponibilizaremos a primeira matéria. Querem spoiler? A matéria de hoje vai tratar sobre Argumentação Jurídica! Fica ligado! Vem muito conteúdo bom por aqui!

É para sextar com o pé DIREITO!!

Abraço, gente!

02 Janeiro
Projeto
Capacita 2020 - Psicologia - UNINASSAU Manaus
Por Estephania Lima

O curso de Psicologia da  UNINASSAU-Manaus 2020  tem a honra de convidar você para participar conosco do Projeto Capacita, que oferece milhares de vagas para quem quer obter novos conhecimentos que poderão ser usados na valorização profissional e pessoal com emissão de  certificados para quem participa desses cursos gratuitos. Os cursos serão realizados de 13 a 28 de janeiro das 19:00 às 22:00 na unidade da Djalma Batista. 

30 Dezembro
Salvador
O Projeto Engenhando nas Comunidades encerra as atividades de 2019 com Bate Papo sobre Educação Ambiental
Por Ana Candida

O Centro Universitário Maurício de Nassau, Salvador, Ba, realizou no último dia 20 de dezembro um evento para encerramento das atividades do Projeto Engenhando nas Comunidades com um bate papo sobre educação ambiental, que ocorreu na Prefeitura Bairro de Cajazeiras. Foi um momento de troca de conhecimento e orinetações pertinentes a vivência em comunidade, mas também foi um espaço para agradecimento a comunidades pela receptividade as ações ao longo do ano! No momento, foi distribuido panetones para os participantes e reafirmado o compromisso para juntos estreitarmos a relação em 2020. É importante ressaltar que a comunidade de Cajazeiras faz parte da área de atuação do Projeto Codesal, fruto do convênio firmado com a Perfeitura Municipal de Salvador. Estiveram presentes a Coordenação do curso Ana Candida e a Professora Aline Santana.   

  

 

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