02 Maio

DIREITO

Professores esclarecem dúvidas a respeito da penhora de salário

A WebTV Uninassau, projeto de extensão dos cursos de comunicação da IES, apresentou em uma das edições o programa Comunica Web o tema “Novidades sobre a penhora de salário para o pagamento de dívidas não-alimentares no novo Código de Processo Civil”. O objetivo é esclarecer as mudanças no Código de Processo Civil, que vigorou até março de 2016 e no diploma que está em vigor atualmente (CPC/2015) que estabelecem como impenhorável o salário do sujeito que é devedor. Ou seja, o devedor não poderá ter seu salário penhorado para saldar dívidas, pelo menos em regra, pois ainda existem divergências.

O assunto foi discutido pelo professor dos cursos de comunicação e apresentador do programa Luis Boaventura e teve como convidados Fábio Porto Esteves Mestre em Direito do trabalho, Rosalina Freitas Doutora em Direito, ambos professores do curso de Direito a Uninassau e Patrícia Freire Doutoranda e mestre em Direito, Advogada Presidente da comissão de cursos jurídicos da OAB/Jaboatão dos Guararapes/PE.

O programa está disponível na íntegra na página da Uninassau no Facebook, basta clicar no link  a seguir e entender mais sobre o assunto.