07
Abril
LEI
Terceirização: entenda ponto a ponto projeto que foi aprovado pela Câmara
A proposta de regulamentação da lei de terceirização, aprovada na última quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados e que segue agora para o Senado, alterou itens considerados polêmicos do texto-base. Entre as mudanças, o projeto permite, na prática, a terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, já que não houve qualquer diferenciação com "atividade-meio". Essa emenda foi aprovada por 230 votos a 203. Confira ponto a ponto como ficou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Resumo: como ficou a proposta de terceirização aprovada pela Câmara
Fonte: http://www.coladaweb.com/administracao/terceirizacao
24
Março
Aracaju
Nova lei da Terceirização: entenda o que muda na prática
Entenda o que afeta com as mudanças na lei sobre terceirização.
Quais são as mudanças:
- Terceirização irrestrita: empresas ganham permissão para terceirizar quaisquer atividades, mesmo a ATIVIDADE-FIM. Uma escola poderá contratar um professor terceirizado, por exemplo.
- Serviço público: todas as funções de Estado também poderão ser TERCEIRIZADAS, exceto carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores e auditores.
- Trabalho temporário: aumenta de três para até nove meses o tempo máximo de duração.
- Responsabilidades trabalhistas: o trabalhador só poderá cobrar o pagamento de direitos da empresa contratante após se esgotarem os bens da empresa contratada.
- Quarteirização: será permitido à empresa de terceirização SUBCONTRATAR outras empresas.
Mais informações acesse: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1353
