Faculdade Maurício de Nassau UNINASSAU | Ser Educacional
24 Outubro
Artigo
Investimentos públicos com saúde
Por Karla Cinara
Investimentos públicos com saúde

O artigo de maneira despretensiosa mostra as conquistas e programas exitosos do SUS, dificuldades do financiamento e gestão, os desafios futuros e princípios que devem nortear as açõe

Anexo: 
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17 Agosto
ALUNO
Falsificar assinatura é crime de falsificação de documento
Por Andrei Guedes

Falsificar assinatura é crime de falsificação de documento (público ou particular -
depende do caso).
 
A regra de ouro nesses casos é que a falsidade material é referente aos aspectos
formais e externos do documento e a falsidade ideológica se prende ao conteúdo.
O STF diz: "Na falsidade material o que se falsifica é a materialidade gráfica, visível, do
documento; na ideológica, é seu teor ideativo ou intelectual." (STJ, RTJ 122/557).
 
A Infração dos Arts. 297 e 298 do Código Penal implica em:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e
reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
Observação¹: A diferença entre reclusão e detenção é que, a primeira reserva-se para os
crimes mais graves, enquanto a segunda é voltada crimes mais leves. Como consequência, a
pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Já a de
detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime
fechado.
 
Nos dois tipos de falsificação de documento caberia fiança judicial, mas cabe lembrar
que a fiança está em desuso diante do Arts. 324, IV c/c Art. 310, parágrafo único do Código
de Processo Penal.
 
O Art. 324 reza que: Não será, igualmente, concedida fiança:
IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva
(art. 312). (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)
 
O Art. 310, em seu PARÁGRAFO ÚNICO (CONCESSÃO. PRINCÍPIO DA NECESSIDADE).
Reza que:
 
1. Não havendo nada de concreto que leve a admitir-se que a indiciada solta volte a
delinqüir, não implicando sua liberdade risco à ordem pública, nem estando demonstrado que
está conturbando a instrução criminal, é de conceder-se, com fundamento no Art. 310,
parágrafo único, c/c o Art. 312, do CPP (Código do Processo Penal), a liberdade provisória.
 
2. A prisão preventiva, ou a manutenção do cidadão preso, só deve ser determinada
quando for estritamente necessário. Aplicação do chamado princípio da necessidade.
Observação ²: É importante lembrar o conteúdo da Súmula 17 do STJ que diz: "Quando o
falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido."
 
Glossário
Súmula é um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um
Tribunal acerca de um tema específico, com dupla finalidade: tornar pública a jurisprudência
para a sociedade e promover a uniformidade entre as decisões.
Jurisprudência: em latim, jus (Direito) e prudentia (sabedoria).
Habeas corpus: do latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad
subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de
constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima.
 
Por: Andreey Teles – Médico Veterinário, Coordenador do Curso de Medicina Veterinária da Uninassau João Pessoa.
 

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12 Setembro
EVENTO
Alunos de Sistemas de Informação realizam feijoada
Por Christiano Prado
Alunos de Sistemas de Informação realizam feijoada

Os alunos do Bloco 6 do curso de Sistemas de Informação realizarão a 1ª feijoada envolvendo a participação destes e da comunidade em geral. O objetivo da feijoada é promover o entrosamento entre os blocos do curso, ao passo que visa também angariar fundos para a formatura do bloco em questão. O evento ocorre dia 24/09 a partir das 10h na Eloísa Buffet com música ao vivo e sorteio de brindes ao que adquirirem o ingresso.

Venha e traga sua família!

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15 Agosto
Fique ligado!
Meios de Comunicação - Coordenação de Ciências Contábeis
Por Yuri Costa

Prezados alunos esteja atento aos nossos meios de comunicações.

 

 

 

 

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07 Dezembro
Sistemas da Informação
Mauricio de Nassau Parnaiba realizou Tour Vocacional
Por Christiano Prado

No último dia 19 de novembro foi realizado na Faculdade Mauricio de Nassau - Unidade Parnaiba o Tour Vocacional. O evento é um momento de experiências para os alunos, bem como aos cursos uma oportunidade de demonstrar os potenciais de mercado de cada área. No encontro, estiveram presentes várias escolas e estudantes da rede pública municipal e da rede privada.

O curso de Sistemas de Informação marcou sua presença por meio de exposição de assuntos relacionados à graduação e à carreira profissional. Na sala de Sistemas de Informação os alunos puderam rapidamente ter o contato com a realidade aumentada, em que foi mostrada a aplicabilidade dos recursos de holografia utilizada nos dias de hoje.

Como forma de mostrar o profissionalismo do curso, o egresso Francisco Alves demonstrou uma automação residencial construída com a plataforma Arduino, cujo trabalho foi tema de seu TCC, exemplificando assim a gama de oportunidades que os profissionais tem na área. Ainda como forma de complementar o conhecimento aos presentes a empresa Gerabyte Sistemas demonstrou seu sistema de rastreamento em tempo real do transporte público coletivo municipal.

 

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07 Dezembro
Evento
Curso de Sistemas de Informação realiza 1ª Feira de Software
Por Christiano Prado

O curso de Sistemas de Informação da Faculdade Mauricio de Nassau - Unidade Parnaíba convida o público parnaibano a estar presente na 1ª Feira de Software da graduação. Com temática "A Fantástica Fábrica de Software", o evento será realizado nesta quinta-feira (8), a partir das 18h, no Parnaíba Shopping, no hall próximo ao Detran.

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A Fantástica Fábrica de Software

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