19
Maio
Rio de Janeiro
II Semana Jurídica UNINASSAU Rio
A II Semana Jurídica foi realizada na semana de Oficina Profissionalizante, sendo dividido em 4 dias (24, 25, 26 e 27 de abril). No dia 24/04 realizamos uma palestra com o tema: “Herança Digital” com a participação do prof Talmo Rangel C Filho e da profa Marcela Figueiredo. O tema tratado se reverte de suma importância pois com o advento das tecnologias inserida cada vez mais no cotidiano das pessoas, surge no direito à denominada "herança digital", que nada mais é do que um acervo de direitos e bens publicados, guardados ou usados em plataformas digitais, servidores ou em nuvens de titularidade de uma pessoa falecida.
No segundo dia (25/04) o tema da palestra foi: “A importância do inquérito policial no sistema jurídico brasileiro” com a presença da Delegada de Polícia Civil, Dra. Mônica Areal, do Promotor de Justiça Décio Gomes e do advogado criminalista Paulo Machado. O tema se reveste de grande importância, tendo em vista, que o inquérito policial é um instrumento que oferece o substrato para satisfação da pretensão punitiva do Estado a partir dos elementos de informação colhidos pela polícia.
No terceiro dia do evento (26/04) foi realizada uma palestra com o tema: “Abuso nas relações trabalhistas” com a presença do prof Rogério Renzetti e o prof. Marcus Sobral. O tema se reveste de grande importância tendo em vista que algumas atitudes do empregador que impeçam o empregado de exercer suas funções corretamente, como privá-lo de utilizar materias necessários, dar instruções erradas ou imprecisas sobre a realização das tarefas e tudo aquilo que vise dificultar a vida profissional da pessoa, serão considerados abusos morais.
No quarto e último dia do evento (27/04) foi abordado o tema “Atuação do advogado em segunda instancia”, com a presença dos desembargadores do TJRJ Dr. Vitor Marcelo e do Dr. Ricardo Alberto, além a presença da advogada Dra. Helen Franceschini. O tema foi de suma importância pois o exercício da Advocacia em 2ª Instância ou segundo grau é o princípio que garante o direito de recorrer ao Tribunal de Justiça quando as partes não ficarem satisfeitas com a decisão em primeira instância. É nesse local onde todos os recursos possíveis são julgados.