09 Novembro

São Luis

Importância do Novembro Azul

Vamos falar sobre prevenção, tratamento e direitos!?

Estamos no mês de novembro, conhecido como mês azul. Você sabe qual a importância do mês do novembro azul? Estatisticamente, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o maior índice de câncer em homens, localiza-se na próstata. E tal incidência é resultado dos hábitos higiênicos do homem para com o próprio corpo.

Para mudar tal realidade, faz-se necessário, realizar ações que promovam mudanças nos hábitos masculinos, incentivando a procura por consultas e exames de rotina e a manterem uma rotina que promova a saúde e bem-estar.

As ações do novembro azul abarcam a ideia de promover conscientização para prevenção e a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, para que também não ocorra possíveis mutilações do órgão.

Mas, quando já diagnosticado o câncer, quais são os direitos garantidos para pacientes oncológicos?

Além dos direitos previstos pelo SUS, para o paciente oncológico é garantido:

• Lei dos 60 dias - garante ao paciente o início do tratamento no prazo máximo de até 60 dias. O prazo começa a valer a partir do primeiro dia em que o diagnóstico foi assinado em laudo.
• Auxílio-doença - Quando o paciente oncológico está temporariamente afastado do trabalho por conta da doença e/ou tratamento, ele pode solicitar o acesso ao benefício. Ele é exclusivo para contribuintes do INSS
• Saque FGTS – a todo o trabalhador que atua em regime CLT, tem o direito de solicitar o saque do valor até então depositado, quando há o diagnóstico/tratamento da doença. Este direito se estende a pessoas com dependentes na situação de pacientes.
• Isenção do Imposto de Renda - Os pacientes que recebem benefícios como pensão ou aposentadoria podem solicitar a isenção do Imposto de Renda. A isenção acontece apenas sobre o benefício previdenciário.
• Aposentadoria por invalidez -  A condição de paciente oncológico não significa que ele está inabilitado para o trabalho. Apenas em casos de incapacidade é possível solicitar a aposentadoria por invalidez.
• Assistência Permanente na Aposentadoria - O paciente tem direito a um acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez em casos de necessidade de assistência permanente de outra pessoa.
• Isenção de Impostos na compra de veículo adaptado - O benefício dá o direito de compra de veículo adaptado ao paciente, comprado por ele mesmo ou por seu representante legal.
• Amparo Assistencial ao idoso e deficiente com câncer - O benefício garante uma renda mensal vitalícia no valor de um salário mínimo aos pacientes de câncer com deficiência física ou com idade a partir de 67 anos.
• Gratuidade no transporte coletivo – depende de cada legislação municipal a aplicabilidade de gratuidade
• Andamento Judiciário Prioritário - Pacientes portadores de câncer têm prioridade no atendimento de causas judiciais, de acordo com a Lei Federal 10.173, de 9/1/2001.
• Beneficio de Prestação Continuada ao idoso e deficiente com câncer em que a renda familiar é ¼ do salário mínimo - O benefício garante uma renda mensal no valor de um salário mínimo aos pacientes de câncer com deficiência física ou com idade a partir de 67 anos.

Lembrem-se sempre: a prevenção e o cuidado são essenciais e o melhor caminho a ser seguidos!

Texto: Prof. Me. Mariana França

Professora e Coordenadora do Curso de Serviço Social Uninassau São Luís

Fonte: INCA (2020); Instituto Lado a Lado pela Vida (2020)