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02 Outubro
DIREITO
Núcleo de Práticas Jurídicas é um dos mais atuantes da Bahia
Autor: Caroline Veloso

Em resultado ao intenso trabalho na prestação de serviços jurídicos gratuitos à população, o Balcão de Justiça e Cidadania (CEJUS) ,de Lauro de Freitas, sediado no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da instituição, ocupa o 1° lugar em número de atendimentos, orientações e acordos judiciais, realizados no primeiro semestre de 2018. Um dos mais atuantes em todo estado da Bahia, com 734 atendimentos, segundo dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Desde de outubro de 2010, o CEJUS do município de Lauro de Freitas, atua de forma significativa no NPJ, através do convênio firmado com o Tribunal de Justiça da Bahia. O balcão atende a comunidade em demandas pertinentes ao direito de família como: divórcio, sucessão, divisão de patrimônio, reconhecimento de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável e de união homoafetiva e regulamentação de visita. Além das questões cíveis de menor complexidade, ou seja, que não ultrapassem o valor de 20 salários mínimos.

De acordo com a coordenadora do CNPJ, Karina Vigas, os interessados devem comparecer na UNINASSAU. “Para receber o atendimento do Núcleo uma das partes deve residir no município de Lauro de Freitas e o atendimento é de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h”, explica.
 
Em parceria com a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas o NPJ, trabalha com o reforço de mais dois advogados, além da presença dos alunos matriculados nas disciplinas de estágios supervisionados nas áreas de cível e família, que cursam do 7° ao 10° semestre. Eles acompanham os processos, as audiências e desta forma colocam em prática tudo que aprendem na graduação.
 
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