04 Outubro

Tribunal Constitucional Simulado

II Tribunal Constitucional Simulado

O CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURICIO DE NASSAU – UNINASSAU, por meio das Coordenações do Curso de Direito e do Núcleo de Pratica Jurídica - NPJ, torna público o edital que abre o processo seletivo para composição das equipes que participarão do II Tribunal Constitucional Simulado (TCS) da instituição, que se realizará no dia 19 de novembro de 2021, no Auditório do CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURICIO DE NASSAU – TERESINA.

O julgamento terá por tema: a alteração da maioridade penal, sendo a Procuradoria Geral pela redução da maioridade penal e Advocacia Geral da União pela manutenção da redação atual do artigo 228 da Constituição Federal.

As inscrições devem terminar no dia 08 de outubro de 2021, confira todas as regras no Edital em anexo.