06 Abril

Oportunidade

Curso de Conciliação e Mediação

A Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ da Faculdade Maurício de Nassau de Natal/RN, Stefani Leite Cavalcanti, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 15º do Regulamento das Atividades de Estágio Supervisionado e de Prática Jurídica, observando a atribuição de carga horária prevista no Anexo I deste Regulamento, resolve:
 
Art. 1º. Ficam abertas as inscrições para alunos conciliadores voluntários, no período de 05/04/2017 à 07/04/2017, no Núcleo de Prática Jurídica, no horário de 08h às 12h e das 14h às 18h.
 
Art. 2º. O aluno inscrito participará de Curso Básico de Conciliação em conformidade com a Resolução 125/2010 – CNJ, módulo teórico, com carga horária de 28(vinte e oito) horas-aula, seguido de estágio auto supervisionado de 30 (sessenta) a 50 (cinquenta) horas com vistas a atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça na Resolução 125/2010 e Emendas 01/2013 e 02/2016.
 
Art. 3º. O Curso será fornecido pelo Núcleo Permanente de Solução De Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte/RN, em data a ser definida. 
 
Art. 4º. As inscrições somente poderão ser efetuadas pelo próprio aluno, desde que esteja devidamente inscrito na Prática Jurídica do 7º ao 9º período do curso de Direito.
 
Art. 5º. Ao final do curso, será fornecida para o aluno a declaração conclusão, comprovando horas complementares.
 
Art. 6º.  Maiores detalhes serão fornecidos pelo Núcleo Permanente de Solução De Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte/RN no momento da convocação dos alunos inscritos.