28 Abril

DIREITO TRABALHISTA

Contratos temporários de trabalho aumentam durante pandemia

Trabalhadores têm direitos trabalhistas garantidos em legislação

Segundo Levantamento da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem) houve um aumento de contratos temporários durante a pandemia do covid-19, especialmente, nas áreas da saúde, indústria de suprimentos, alimentos, supermercados e serviços essenciais.

A advogada e coordenadora do curso de Direito, da Faculdade UNINASSAU Petrolina, Ilara Coelho, explica que o trabalhador temporário supre necessidades de substituição transitória de pessoal permanente ou de complementar de serviços. “Os contratados temporários estão regidos por legislação e têm direitos trabalhistas assegurados como o prazo máximo de vínculo temporário de 180 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por 90 dias”, destaca.

Outros direitos mencionados por Ilara são: acréscimo de até 50% da hora normal, seguro por acidente de trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), descanso remunerado, serviços e benefícios da Previdência Social, pagamento das férias proporcionais entre outros direitos trabalhistas.

A pesquisa pontua que na área da saúde há um aumento expressivo de profissionais de saúde nas redes hospitalares para atendimento dos casos do covid-19; a área de suprimento também vive aumento de produção de EPI, embalagens, álcool em gel; além do aumento de produção na área alimentícia, englobando fabricantes, varejistas e atacadistas.

 

Texto: Márcia Gabriella D. de Moura

Assessora de Imprensa – Uninassau Petrolina