Faculdade Maurício de Nassau UNINASSAU | Ser Educacional
17 Agosto
PROJETO
Alunos podem participar de Projeto OAB - Universidades
Por Raissa Nery

 Prezados alunos, em 2018.2, mantivemos a parceria com a Editora GEN e, mais uma vez, estaremos ofertando o curso preparatório, na modalidade online, para os alunos matriculados nas disciplinas de Prática do 7º , 8º e 10º período do curso de Direito da UNINASSAU JOÃO PESSOA.

O curso engloba todo o conteúdo exigido na 1ª fase do Exame da Ordem, contemplando, ainda exercícios e um Simulado. No edital, em anexo, é possível verificar todas as regras para que haja a integralização das notas de 1ª e 2ª avaliações das disciplinas de Prática Forense (Cível, Penal, Família e Sucessões, e Trabalhista).

Atenciosamente.

Anexo: 
17 Agosto
EDITAL
Edital de Trabalho de Conclusão de Curso 2018.2
Por Anderson Rodrigo

Prezados alunos, em observância ao disposto no calendário acadêmico, segue, em anexo, o Edital do Trabalho de Conclusão de Curso 2018.2.

Aproveitamos para anexar documentos essenciais:

1. Ata de Frequência;

2. Autorização para depósito de TCC;

3. Autorização para Orientação;

4. Modelo de TCC;

5. Edital de TCC;

6. Termo de Repositorium;

7. Relação dos Professores orientadores

 

Atenção quanto aos prazos previstos no Edital, pois os mesmo são improrrogáveis.

Não há entrega da versão final do trabalho em modelo capa dura.

O depósito final do trabalho,após aprovação, atualmente, é feito através do sistema repositorium (online).

 

 

17 Agosto
ALUNO
Falsificar assinatura é crime de falsificação de documento
Por Beto Coral

Falsificar assinatura é crime de falsificação de documento (público ou particular -
depende do caso).
 
A regra de ouro nesses casos é que a falsidade material é referente aos aspectos
formais e externos do documento e a falsidade ideológica se prende ao conteúdo.
O STF diz: "Na falsidade material o que se falsifica é a materialidade gráfica, visível, do
documento; na ideológica, é seu teor ideativo ou intelectual." (STJ, RTJ 122/557).
 
A Infração dos Arts. 297 e 298 do Código Penal implica em:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e
reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
Observação¹: A diferença entre reclusão e detenção é que, a primeira reserva-se para os
crimes mais graves, enquanto a segunda é voltada crimes mais leves. Como consequência, a
pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Já a de
detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime
fechado.
 
Nos dois tipos de falsificação de documento caberia fiança judicial, mas cabe lembrar
que a fiança está em desuso diante do Arts. 324, IV c/c Art. 310, parágrafo único do Código
de Processo Penal.
 
O Art. 324 reza que: Não será, igualmente, concedida fiança:
IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva
(art. 312). (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)
 
O Art. 310, em seu PARÁGRAFO ÚNICO (CONCESSÃO. PRINCÍPIO DA NECESSIDADE).
Reza que:
 
1. Não havendo nada de concreto que leve a admitir-se que a indiciada solta volte a
delinqüir, não implicando sua liberdade risco à ordem pública, nem estando demonstrado que
está conturbando a instrução criminal, é de conceder-se, com fundamento no Art. 310,
parágrafo único, c/c o Art. 312, do CPP (Código do Processo Penal), a liberdade provisória.
 
2. A prisão preventiva, ou a manutenção do cidadão preso, só deve ser determinada
quando for estritamente necessário. Aplicação do chamado princípio da necessidade.
Observação ²: É importante lembrar o conteúdo da Súmula 17 do STJ que diz: "Quando o
falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido."
 
Glossário
Súmula é um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um
Tribunal acerca de um tema específico, com dupla finalidade: tornar pública a jurisprudência
para a sociedade e promover a uniformidade entre as decisões.
Jurisprudência: em latim, jus (Direito) e prudentia (sabedoria).
Habeas corpus: do latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad
subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de
constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima.
 
Por: Andreey Teles – Médico Veterinário, Coordenador do Curso de Medicina Veterinária da Uninassau João Pessoa.
 

15 Agosto
NEGOCIAÇÃO
Feirão de Negociação é realizado em Petrolina
Por Candida Silva

Visando garantir aos alunos a rematrícula para o semestre 2018.2, todo estudante que realizar o acordo na Semana de Negociação Petrolina e realizar a matrícula no prazo da última prorrogação terá direito ao boleto de agosto com o valor do dia 5.

 

15 Agosto
SEMESTRE LETIVO
Confira cronograma de atividades do NPJ da unidade João Pessoa
Por Raissa Nery

As atividades do Núcleo de Prática Jurídica da unidade João Pessoa iniciam nesta quinta-feira (16). Os alunos matriculados nas disciplinas de Estágio Supervisionado devem estar atentos aos horários dos plantões e calendários das atividades. Segue em anexo também o Regulamento e o Modelo de Relatório de Audiência.

Estágio Supervisionado I: Quintas-feiras, às 15:30, e sábados às 09:00 horas (Início dia 22/08/2018)

Estágio Supervisionado II: Quartas-feiras, às 15:30, e sábados às 09:00 (início dia 22/08/2018)

Estágio Supervisionado IV: Quintas-feira, às 15:30, e sábados às 09:00 horas (Início dia 16/08/2018)

No período de 16/08 até 16/09, os alunos poderão solicitar na Secretaria do NPJ, dispensa de 80% da carga horária da disciplina de estágio supervisionado, mediante comprovação dos requisitos previstos no art. 23 do Regulamento (anexo). 

Para os alunos do 7º período, no primeiro plantão serão repassadas todas as informações sobre as atividades da disciplina, inclusive sobre a visita técnica e orientações para preenchimento dos relatórios.

Pedimos que acompanhem as publicações que postaremos durante o semestre para que se mantenham informados e estejam atentos aos prazos, a fim de evitarem transtornos.

 

13 Agosto
ALUNO
Alunos podem negociar pendências
Por Karla Cinara

A Uninassau Petrolina oferece a você a oportunidade de negociar as suas pendências. Não perca!

Do dia 14 a 21 de agosto no CRA das 8h às 22h.

 

 

13 Agosto
ESTÁGIO
Reinício das atividades de Estágio Supervisionado NPJ
Por Roberta Marques

As atividades do Núcleo de Prática Jurídica da Unidade Teresina iniciam amanhã, dia 14/08. Os alunos matriculados nas disciplinas de Prática Forense e Estágio Supervisionado (7º ao 10º blocos) devem estar atentos aos horários dos plantões e calendários das atividades. Seguem em anexo também o Regulamento e o Modelo de Relatório de Audiência.

No período de 14/08 até 14/09, os alunos poderão solicitar na Secretaria do NPJ, dispensa de 80% da carga horária da disciplina de estágio supervisionado, mediante comprovação dos requisitos previstos no art. 23 do Regulamento (anexo). 

Para os alunos do 7º bloco, no primeiro plantão serão repassadas todas as informações sobre as atividades da disciplina, inclusive sobre a visita técnica e orientações para prenchimento dos relatórios.

Pedimos que acompanhem as publicações que postaremos durante o semestre para que se mantenham informados e estejam atentos aos prazos, a fim de evitarem transtornos.

Contamos com a colaboração de todos e desejamos um semestre bastante produtivo!!

Obs.: Casos específicos de alunos que trabalham em regime de plantão, por exemplo, devem ser tratados diretamente com a Coordenação do NPJ para adequação de horários. 

12 Agosto
ENADE
Bate Papo - Fique letrado para o ENADE
Por Ana Candida

Atenção Estudantes dos cursos de Engenharia Civil e Recursos Humanos da UNINASSAU Salvador, fiquem letrados para o ENADE, no papo cabeça que acontecerá no dia 06 de setembro das 18:30 às 21:00h, no auditório da Faculdade, com o tema FEMINICÍDIO. O papo contará com a participação da convidada especial Profa. Paula Barbosa (Graduada em Letras e Pedagogia, especialista em linguística  e estudos literários e mestranda em criminologia).   

Evento exclusivo para estudantes UNINASSAU.

Inscrições através do link.

 

 

11 Agosto
ESTÁGIO
UNINASSAU Petrolina conta com o Núcleo de Trabalhabilidade, Emprego e Carreiras
Por Sérgio Junior

A Faculdade UNINASSAU Petrolina, agora, passa a contar com o Núcleo de Trabalhabilidade, Emprego e Carreiras (NTEC) na Instituição. A analista de Carreiras do Grupo Ser Educacional, Janaína Costa, esteve presente na I Semana Administrativa da unidade para treinamento e apresentação do programa, juntamente com a assistente do Núcleo em Petrolina, Ana Ferreira.

O Núcleo tem como objetivo disponibilizar espaço voltado para orientação curricular, encaminhamento para vagas de emprego e estágio, palestras, dicas sobre mercado de trabalho, ou seja, é uma ferramenta para os alunos que buscam oportunidades no mercado.

 

09 Agosto
DIREITO
UNINASSAU marcou presença no Exame da OAB
Por Andrea Teles

No último domingo (5), foi realizada a primeira fase do Exame de Ordem. A unidade Salvador, com alunos de Direito, marcou presença com um stand montado em frente à instituição onde a prova foi realizada.

Diversos colaboradores estiveram no local para recepcionarem os examinandos. Houve ainda distribuição de água para os que passaram pelo local. Na ocasião, diversos professores se fizeram presentes, assim como integrantes do Núcleo de Prática Jurídica e os Coordenadores Fernanda Nogueira (Mercês), Hermilo Freitas (Lauro de Freitas) e Vinicius Maia (Pituba), bem como o Prof. Andrei Grunwald (Diretor da UNINASSAU Pituba)

A recepção dos alunos foi a conclusão de um trabalho que teve 17 aulas presenciais das principais disciplinas do Exame na Pituba (totalizando 50 horas de preparação) e mais a realização de um simulado da OAB com 80 questões.



 

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