30 Julho

BEM ESTAR

O que devemos saber sobre ações de bem-estar e proteção animal?

É cada vez mais crescente a parcela da população voltada a promover algum tipo de ação destinada ao bem-estar animal, assim como a proteção, especialmente a animais ditos errantes – aqueles que perambulam pelas ruas sem, necessariamente, dispor de uma casa como referencial.

Todavia, as ações elencadas no sentido de promover a proteção animal devem ser pautadas em instrumentos legais que normatizam direta ou indiretamente tais condutas, geralmente baseadas em normas jurídicas.

A perspectiva é assegurar que, o profissional que já existe e está preparado para atuar de modo amplo na causa animal, é o médico veterinário o qual, por sua vez, deverá ter garantido pelas entidades de classe, independentemente de qual seja ela, o exercício daquilo que é exclusiva da sua competência legal e profissional.

Entretanto, o que tem se observado em diversas situações é o extrapolamento das ações de proteção e bem-estar animal para esferas de atuação exclusiva do médico veterinário, colocando em risco a vida e saúde de animais, muitos dos quais já se encontram vulneráveis, caracterizando atuação charlatã.

Essa não é uma abordagem generalista, uma vez que existem muitos protetores de animais que buscam parceria com médicos veterinários para que suas ações estejam sempre vinculadas às orientações profissionais e determinações legais, sem que haja exposição dos protegidos ao risco.

Por outro lado, vários indivíduos e até mesmo entidades voltadas à proteção animal, realizam prática de medicação, vacinação e, em algumas situações a execução de procedimentos os quais não lhes são permitidos aos olhos da lei, configurando, minimamente, crime contra a fauna e, sendo passível de processo jurídico por se tratar de exercício ilegal da profissão de médico veterinário, o que termina por fragilizar o movimento voltado à causa animal. Exemplos de acontecimentos como esse podem ser representados pelo caso registrado em Vila Velha-ES no ano de 2017, bem como o que foi denunciado hoje (29/07/18) pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia. Em ambas as situações, os envolvidos eram pessoas voltadas à proteção animal e estavam atuando em desacordo com a legislação.

Dessa forma, conhecendo-se a ampliação das ações e entidades destinadas a este fim, sugere-se que todo o interessado em realizar trabalhos em prol da causa animal procure, preferencialmente antes de iniciar as atividades, instruções e parceria com médicos veterinários, além de orientações junto à respectiva vigilância sanitária do município onde reside para que a entidade seja registrada e funcione dentro da lei.

Àqueles que ainda são estudantes da medicina veterinária, fica o alerta de que devem estar atentos para não se envolver em situações que possam, por alguma postura indevida, colocar em xeque o sonho de tornar-se médico veterinário. Um caso deste aconteceu no município de Girau do Ponciano, Alagoas, no ano de 2014. Na ocasião, uma operação que acontecia na região do agreste/sertão do referido estado, flagrou um estudante de medicina veterinária passando por médico veterinário.

Por: Andreey Teles -  Médico Veterinário – Coordenador do curso de medicina veterinária – Uninassau João Pessoa